Nos casos da competência do Tribunal do Júri, julgada improcedente a denúncia e impronunciado o acusado, pois insuficientes ou inexistentes indícios de autor...

23838|Direito Processual Penal

2023

superior

Código de Processo Penal, art. 414

Nos casos da competência do Tribunal do Júri, julgada improcedente a denúncia e impronunciado o acusado, pois insuficientes ou inexistentes indícios de autoria, o juiz

A
não pode aceitar novo processo, já que a impronúncia é definitiva.
B
deve necessariamente recorrer, de ofício, ao Tribunal.
C
pode aceitar nova denúncia, desde que não extinta a punibilidade.
D
deve determinar diligência para melhor esclarecimentos e eventualmente reconsiderar a decisão.