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Nos casos da competência do Tribunal do Júri, julgada improcedente a denúncia e impronunciado o acusado, pois insuficientes ou inexistentes indícios de autor...


23838|Direito Processual Penal|superior

Nos casos da competência do Tribunal do Júri, julgada improcedente a denúncia e impronunciado o acusado, pois insuficientes ou inexistentes indícios de autoria, o juiz

  • A

    não pode aceitar novo processo, já que a impronúncia é definitiva.

  • B

    deve necessariamente recorrer, de ofício, ao Tribunal.

  • C

    pode aceitar nova denúncia, desde que não extinta a punibilidade.

  • D

    deve determinar diligência para melhor esclarecimentos e eventualmente reconsiderar a decisão.