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Na prestação de serviços comunitários, é garantido ao adolescente


23823|ECA|superior

Na prestação de serviços comunitários, é garantido ao adolescente

  • A

    realizar tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a 12 (doze) meses.

  • B

    que as tarefas serão atribuídas conforme a sua aptidão, em jornada máxima de 10 (dez) horas semanais.

  • C

    realizar tarefas gratuitas de interesse geral.

  • D

    que as tarefas não poderão ser executadas em sábados, domingos e feriados, para não prejudicar a convivência do adolescente com sua família.