O consumidor poderá exercer o prazo de reflexão, desistindo do contrato de fornecimento de produtos e serviços realizado fora do estabelecimento comercial, e...

trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

sete dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.

cinco dias úteis, a contar da constatação da inexatidão nos seus dados e cadastros, devendo o arquivista comunicar a alteração das informações incorretas aos eventuais destinatários.

dez dias, a contar do recebimento do orçamento prévio, discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos.

noventa dias, tratando-se do fornecimento de serviço e de produtos duráveis.