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Assinale a alternativa INCORRETA. Na tutela dos direitos metaindividuais, o princípio da obrigatoriedade orienta a atuação do Ministério Público quando


23668|Direito Administrativo|superior

Assinale a alternativa INCORRETA. Na tutela dos direitos metaindividuais, o princípio da obrigatoriedade orienta a atuação do Ministério Público quando

  • A

    assume a titularidade ativa da ação civil pública, no caso de desistência infundada ou abandono por associação legitimada.

  • B

    propõe ação civil pública, se presente a hipótese em que identifica a lesão ou a possibilidade de sua ocorrência.

  • C

    interpõe recurso contra sentença de improcedência do pedido que não reconhece a ofensa a direito difuso por ele defendido.

  • D

    celebra compromisso de ajustamento de conduta em inquérito civil.

  • E

    promove o cumprimento de sentença que julgou procedente o pedido, reconhecendo a ofensa a direito difuso por ele defendido.