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Em relação aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa correta:


23608|Direito Penal|superior

Em relação aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa correta:

  • A

    Para tipificação do crime de associação criminosa, exige-se a associação estável de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimes.

  • B

    O sujeito que instiga animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, responde pelo delito de incitação ao crime com a pena agravada.

  • C

    No delito de incitação ao crime, há a necessidade de que o agente instigue pessoa determinada ou indeterminada à prática de determinada espécie de crime.

  • D

    No crime de constituição de milícia privada, a pena será aumentada em até metade se houver a participação de criança ou adolescente.

  • E

    A constituição de milícia privada pode ter por finalidade a prática de qualquer crime previsto no ordenamento jurídico brasileiro.

    Em relação aos crimes contra a paz pública, assinale a al...