Consoante a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, caso o candidato XX seja aprovado neste Concurso Público para o cargo de Oficial Judiciário do Es...

em virtude de sentença judicial ainda que não transitada em julgado

mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado a ampla defesa

mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, realizada por colegas de mesma hierarquia, sem necessidade de apresentação de defesa

em virtude de decisão proferida por órgão colegiado sob o qual esteja subordinado

quando não obtiver desempenho satisfatório em comparação com colega titular de igual cargo, atestada por testemunhas