Paulo, policial militar, supondo ter encontrado Cláudio, traficante conhecido na região e com mandado de prisão em aberto, efetua a prisão de desconhecido ir...

23423|Direito Penal

2022

superior

Código Penal, art. 20

Paulo, policial militar, supondo ter encontrado Cláudio, traficante conhecido na região e com mandado de prisão em aberto, efetua a prisão de desconhecido irmão gêmeo univitelino de Cláudio, com restrição de liberdade do irmão gêmeo por tempo considerável.

Diante da situação narrada, a responsabilidade penal de Paulo é afastada por:

A
ausência de tipicidade, ante a inexistência de elemento objetivo do tipo;
B
ausência de tipicidade, ante a inexistência de elemento subjetivo do tipo;
C
ausência de ilicitude, pelo estrito cumprimento do dever legal putativo;
D
ausência de culpabilidade, pela inexigibilidade de conduta diversa;
E
ausência de culpabilidade, por erro de proibição.