Frederico está sendo executado numa execução fiscal proposta pelo Estado Alfa, em decorrência de débitos referentes ao não pagamento de imposto sobre a trans...

23263|Direito Tributário

2023

superior

Lei nº 6.830 de 22 de Setembro de 1980, art. 11

Frederico está sendo executado numa execução fiscal proposta pelo Estado Alfa, em decorrência de débitos referentes ao não pagamento de imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITCD). Não ofereceu garantia da execução ou fez o pagamento do débito, tendo o Estado Alfa requerido a penhora de bens. Quanto a essa penhora, a ordem a ser seguida em relação aos bens do executado é:

A
dinheiro, imóveis, e pedras e metais preciosos;
B
dinheiro, veículos e imóveis;
C
título da dívida pública, direitos e ações, e imóveis;
D
dinheiro, navios e aeronaves, e pedras e metais preciosos;
E
título de crédito que tenha cotação em bolsa, imóveis e veículos.