Recebendo uma petição inicial, em que o pedido do autor consiste em um reajuste salarial já considerado indevido, por força de enunciado de súmula do tribuna...

23073|Direito Processual Civil

TJ-RN Técnico Judiciário - Área Judiciária

2023

médio

Código de Processo Civil, art. 332

Recebendo uma petição inicial, em que o pedido do autor consiste em um reajuste salarial já considerado indevido, por força de enunciado de súmula do tribunal de justiça, e sabendo-se que a questão é exclusivamente de direito, deverá o juiz:

A
dar prosseguimento ao processo, intimando as partes em provas;
B
dar prosseguimento ao processo, procedendo ao juízo de admissibilidade da demanda;
C
julgar extinto o processo, sem resolução do mérito;
D
julgar liminarmente improcedente o pedido, independentemente da citação do réu;
E
julgar procedente o pedido, sem a citação do réu, se entender que o reajuste é devido.