Paul, inglês, era casado com Maria, brasileira. Viviam em Londres e resolveram vir ao Brasil para comprar uma casa em Natal, que seria destinada a aluguel de...

23065|Direito Civil|médio

TJ-RN Técnico Judiciário - Área Judiciária

2023

FGV

Paul, inglês, era casado com Maria, brasileira. Viviam em Londres e resolveram vir ao Brasil para comprar uma casa em Natal, que seria destinada a aluguel de temporada. Infelizmente, logo em seguida à finalização da compra, Paul sofre um mal súbito e falece. Maria, única herdeira dos imóveis deixados em Londres e em Natal, retorna, em definitivo, para a sua terra natal.

Nesse caso, é correto afirmar que:

A
a sucessão será regida pelas leis brasileiras, considerando que o óbito ocorreu em Natal e que a única herdeira aqui assentou domicílio;
B
a sucessão será regida pelas leis inglesas, inclusive quanto aos imóveis existentes no Brasil, mesmo que a lei nacional seja mais favorável a Maria;
C
a capacidade para suceder (isto é, para ser herdeiro) é regulada pela lei do país onde o defunto tinha domicilio;
D
a sucessão será regida pelas leis brasileiras, exceto no que diz respeito ao imóvel situado em Londres, que deve observar as leis inglesas;
E
a sucessão será regida pelas leis inglesas, inclusive quanto aos imóveis existentes no Brasil, salvo se a lei nacional for mais favorável a Maria.

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