João, deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, pretendia realizar uma aliança com outros deputados estaduais, de modo a apresentar um proj...

23058|Direito Constitucional|médio

TJ-RN Técnico Judiciário - Área Judiciária

2023

FGV

João, deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, pretendia realizar uma aliança com outros deputados estaduais, de modo a apresentar um projeto disciplinando as competências do Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

Ao consultar sua assessoria a respeito do âmbito normativo em que essa matéria deve ser disciplinada, foi-lhe corretamente informado que isto deve ocorrer no(a):

A
lei ordinária estadual;
B
Constituição Estadual;
C
lei complementar estadual;
D
lei de divisão e organização judiciária;
E
regimento interno do Tribunal de Justiça de Alfa.

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