O Partido Político XX iniciou um grande movimento no Município Beta visando ao desmembramento de sua região norte, com a consequente criação do Município Del...

23056|Direito Constitucional|médio

TJ-RN Técnico Judiciário - Área Judiciária

2023

FGV

O Partido Político XX iniciou um grande movimento no Município Beta visando ao desmembramento de sua região norte, com a consequente criação do Município Delta.

Instado a se manifestar, um dos líderes partidários afirmou corretamente que, em situações dessa natureza, entre outros requisitos a serem preenchidos, a criação de Delta pressupõe a edição de normas, pelo Poder Legislativo:

A
nos planos federal, estadual e municipal;
B
apenas nos planos federal e municipal;
C
apenas nos planos federal e estadual;
D
apenas no plano municipal;
E
apenas no plano estadual;

Ver todas as questões desta prova