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Joana, advogada, questionou Ana, sua colega e também advogada, a respeito da relevância do conceito de "mesorregião geográfica" para o Poder Judiciário do Es...


23051|Direito Constitucional|médio

Joana, advogada, questionou Ana, sua colega e também advogada, a respeito da relevância do conceito de "mesorregião geográfica" para o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

À luz da Lei Complementar Estadual nº 643/2018, Ana respondeu, corretamente, que o referido conceito:

  • A

    coexiste com o macroregião, mas dele se distingue na medida em que absorve os menores Município do Estado:

  • B

    expressa a cincunscrição territorial que compõe a jurisdição comum de primeiro grau;

  • C

    se identifica com a região metropolitana reconhecida em lei complementar;

  • D

    limita a uma o número de Comarcas de entrância final que pode absorver;

  • E

    aponta para o Município que seja sede da Comarca.