Pedro passou a ocupar um cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, tem sido informado, pelo setor competent...

23049|Direito Constitucional|médio

TJ-RN Técnico Judiciário - Área Judiciária

2023

FGV

Pedro passou a ocupar um cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, tem sido informado, pelo setor competente, de que seria designado para atuar em certa "unidade judiciária".

Ao analisar a Lei que regula a divisão e a organização judiciárias no Estado, Pedro concluiu, corretamente, que a referida expressão:

A
deve ser compreendida como sinônimo de comarca;
B
apresenta sobreposição com área territorial do Município;
C
abrange um termo, que se expressa em uma ou mais Comarcas;
D
se identifica com o distrito, que reflete uma porção territorial da Comarca;
E
é abrangida pela Comarca, que pode conter uma ou mais unidades judiciárias.

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