Considerando o disposto nos artigos 96 a 100 do Código Tributário Nacional e a hierarquia das normas, as fontes do Direito Tributário podem ser classificadas...

22957|Direito Tributário

TRF-3 Analista Judiciário - Área Judiciária

2019

superior

Código Tributário Nacional, art. 96º - 100º

Considerando o disposto nos artigos 96 a 100 do Código Tributário Nacional e a hierarquia das normas, as fontes do Direito Tributário podem ser classificadas em fontes primárias e secundárias. Tendo em vista tal classificação, são fontes primárias do Direito Tributário, dentre outras,

A
as emendas constitucionais, as leis complementares e ordinárias, os decretos-legislativos e os tratados internacionais.
B
as resoluções do Senado, as portarias, o decreto-regulamentar, as instruções normativas e o costume.
C
o decreto-lei, os decretos do Executivo, o decreto-legislativo, as portarias e os pareceres normativos.
D
a emenda constitucional, as leis e os decretos, as instruções normativas e as portarias expedidas pelas autoridades competentes.
E
os decretos do Executivo que alteram alíquotas e regulamentam tributos, as portarias, as instruções normativas e os pareceres sobre matéria tributária.