Tácito, empresário, residente na cidade de Campo Grande-MS, durante uma fiscalização realizada em sua empresa por um auditor fiscal da receita federal, no mê...

22955|Direito Processual Penal|superior

TRF-3 Analista Judiciário - Área Judiciária

2019

FCC

Tácito, empresário, residente na cidade de Campo Grande-MS, durante uma fiscalização realizada em sua empresa por um auditor fiscal da receita federal, no mês de novembro de 2018, ofereceu ao referido funcionário público a quantia de R$ 20.000,00 para que sua empresa não fosse autuada após a constatação de sonegação tributária, cometendo, portanto, o crime de corrupção ativa, disposto no artigo 333 do Código Penal. No curso das investigações, Tácito foi eleito no último pleito eleitoral para o cargo de Senador da República. O inquérito policial foi relatado e o Ministério Público Federal deverá oferecer denúncia. Nesse caso hipotético, a competência para processar e julgar a ação penal que será instaurada contra o atual Senador Tácito será

A
do Supremo Tribunal Federal.
B
de uma das Varas Federais de Campo Grande-MS, com competência criminal.
C
do Superior Tribunal de Justiça.
D
do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
E
de uma das varas criminais da Justiça Comum Estadual, da comarca de Campo Grande-MS.

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