Abílio Silva foi empossado em cargo público efetivo e praticou diversos atos administrativos no exercício de tal cargo. Todavia, o concurso que gerou o provi...

22930|Direito Administrativo

TRF-3 Analista Judiciário - Área Judiciária

2019

superior

Lei do Processo Administrativo, art. 2º

Abílio Silva foi empossado em cargo público efetivo e praticou diversos atos administrativos no exercício de tal cargo. Todavia, o concurso que gerou o provimento do cargo foi anulado, sem que ele tenha contribuído para a nulidade. Nessa situação, os atos praticados por ele são

A
válidos, visto que atuou como funcionário de fato.
B
nulos, pois praticados com usurpação de poder.
C
anuláveis, pois praticados com vício de motivo.
D
irregulares, por desvio de finalidade.
E
inexistentes, pois praticados com objeto juridicamente impossível.