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No tocante à delegação e avocação de competências administrativas, a Lei Federal de Processo Administrativo - Lei n° 9.784/1999, quanto ao uso de tais mecani...


22925|Direito Administrativo|superior

No tocante à delegação e avocação de competências administrativas, a Lei Federal de Processo Administrativo - Lei n° 9.784/1999, quanto ao uso de tais mecanismos na modalidade vertical (observando a linha hierárquica) ou na modalidade horizontal (sem observar a linha hierárquica), admite a

  • A

    avocação e a delegação em ambas as modalidades.

  • B

    avocação em ambas as modalidades, mas a delegação apenas na modalidade vertical.

  • C

    delegação em ambas as modalidades, mas a avocação apenas na modalidade vertical.

  • D

    delegação apenas na modalidade vertical e a avocação apenas na modalidade horizontal.

  • E

    delegação em ambas as modalidades, mas a avocação apenas na modalidade horizontal.