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O instrumento de planejamento de um ente público indica que, no período de 2022 a 2025, serão implementados 21 quilômetros de novos corredores de ônibus, sen...


22896|Direito Constitucional|superior

O instrumento de planejamento de um ente público indica que, no período de 2022 a 2025, serão implementados 21 quilômetros de novos corredores de ônibus, sendo que 11 quilômetros serão implementados na região norte e o restante será implementado na região sul do referido ente. De acordo com a Constituição Federal de 1988, essa informação deve ter sido estabelecida na lei que institui o

  • A

    Orçamento de Investimento que integra a Lei Orçamentária Anual.

  • B

    Orçamento Fiscal que integra a Lei Orçamentária Anual.

  • C

    Plano Plurianual.

  • D

    Orçamento de Investimento que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

  • E

    Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

    O instrumento de planejamento de um ente público indica q...