De acordo com a Constituição Federal de 1988, com relação aos direitos sociais, é PROIBIDO àquele que possui mais de 16 e menos de 18 anos, o trabalho

perigoso ou insalubre, apenas.

de qualquer tipo, sem exceção.

de qualquer tipo, salvo na condição de aprendiz.

noturno, perigoso ou insalubre.

noturno, apenas.