Consoante a Lei nº 12.527/2011, dentre outras, uma das diretrizes que se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação é

22862|Direito Administrativo|superior

2022

FCC

A
a observância da publicidade e do sigilo como preceitos gerais.
B
a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
C
a divulgação de informações de interesse público, desde que solicitadas.
D
a divulgação de informações de interesse público e privadas, independentemente de solicitação.
E
o desenvolvimento do controle político da Administração Pública.