De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no exame de uma convenção ou acordo coletivo, a Justiça do Trabalho balizará sua atuação pelo princípio da

intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.

interpretação mais favorável ao empregado.

estrita legalidade, em detrimento da autonomia privada coletiva.

condição mais benéfica ao empregado, hipossuficiente na relação.

primazia da realidade.