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Sobre os atributos do poder de polícia, a


22757|Direito Administrativo|médio

Sobre os atributos do poder de polícia, a

  • A

    discricionariedade está presente em todas as medidas de polícia como, por exemplo, na licença e na autorização.

  • B

    executoriedade consiste na possibilidade de a Administração Pública recorrer ao Poder Judiciário para compelir o administrado.

  • C

    delegabilidade consiste na possibilidade de delegar o poder de polícia a pessoas jurídicas de direito privado, desde que mediante prévia autorização legal.

  • D

    executoriedade está presente em todas as medidas de polícia, mas não a exigibilidade.

  • E

    exigibilidade envolve meios indiretos de coação como, por exemplo, a aplicação de multas.