À luz do que estabelece a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I. desapropriação. II. or...

22751|Direito Constitucional|médio

MPE-PB Técnico Ministerial - Sem Especialidade

2023

FCC

À luz do que estabelece a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

I. desapropriação. II. orçamento. III. assistência jurídica e Defensoria Pública. IV. organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões. V. proteção e tratamento de dados pessoais.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
III e V.
B
II e III.
C
I e IV.
D
I e II.
E
IV e V.

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