Nos termos previstos na Lei Complementar nº 97/2010, são princípios institucionais do Ministério Público:

o caráter permanente, a essencialidade e a independência funcional.

a independência funcional, a essencialidade e a unidade.

a essencialidade, o caráter permanente e a indivisibilidade.

a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

a indivisibilidade, o caráter permanente e a unidade.