Joaquim é servidor público federal e está cursando o terceiro ano da faculdade de Direito da sua cidade. Ocorre que Joaquim terá que mudar de sede, no intere...

22675|Direito Administrativo|médio

TRE-SP Técnico Judiciário – Área Administrativa

2017

FCC

Joaquim é servidor público federal e está cursando o terceiro ano da faculdade de Direito da sua cidade. Ocorre que Joaquim terá que mudar de sede, no interesse da Administração pública. Nos termos da Lei n° 8.112/90, desde que preenchidos os demais requisitos legais, será assegurada matrícula em instituição de ensino congênere,

A
apenas no início do próximo ano letivo e desde que exista vaga, arcando a Administração com eventual prejuízo pelo período em que eventualmente fique sem estudar.
B
na localidade da nova residência ou na mais próxima e em qualquer época do ano, independentemente de vaga.
C
exclusivamente na localidade da nova residência, independentemente de vaga.
D
em qualquer época do ano, mas desde que exista vaga, arcando a Administração com eventual prejuízo pelo período em que eventualmente fique sem estudar.
E
apenas no início do próximo ano letivo, independentemente de vaga.

Ver todas as questões desta prova