Durante o ciclo de execução orçamentária, para que um ente possa acionar o mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na Lei de Res...

a frustração na arrecadação ao final do exercício financeiro;

que a despesa total com pessoal tenha ultrapassado o limite de alerta;

que o ente esteja inadimplente com o serviço da dívida no período de referência;

o recebimento de notificação expressa do respectivo tribunal de contas;

o risco de não cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.