A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) definiu as seguintes atividades do responsável por garantir a conformidade de uma organ...

22524|Direito Administrativo|superior

DPE-RS Analista - Área de Apoio Especializado - Tecnologia da Informação

2023

FGV

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) definiu as seguintes atividades do responsável por garantir a conformidade de uma organização, pública ou privada, à LGPD:

I. aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; II. receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; III. orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.

De acordo com a LGPD, as atividades listadas são atribuições do:

A
operador;
B
controlador;
C
encarregado;
D
órgão notarial;
E
órgão de pesquisa.

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