Jonas, deputado federal, no curso do mandato parlamentar, praticou o crime de corrupção passiva, solicitando vantagem indevida para atuar em um determinado s...

22448Desatualizada|Direito Constitucional|superior

DPE-RS Analista - Área Jurídica - Processual

2023

FGV

Jonas, deputado federal, no curso do mandato parlamentar, praticou o crime de corrupção passiva, solicitando vantagem indevida para atuar em um determinado sentido no Congresso Nacional.

A Procuradoria Geral da República denunciou Jonas e o processo transcorreu de forma adequada. Finda a audiência de instrução e julgamento, foi publicado o despacho, determinando que as partes apresentassem alegações finais.

Ato continuo, Jonas renunciou ao cargo de deputado federal e foi nomeado membro do Tribunal de Contas do Estado Alfa, após a observância de todas as formalidades constitucionais e legais. Nesse cenário, considerando as disposições constitucionais e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, a competência para julgar o crime de corrupção passiva, supostamente perpetrado por Jonas, é do:

A
juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa;
B
juiz federal da Seção Judiciária do Estado Alfa;
C
Tribunal de Justiça do Estado Alfa;
D
Superior Tribunal de Justiça;
E
Supremo Tribunal Federal.

Ver todas as questões desta prova