De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 9.230/1991, elaborar lista tríplice destinada à promoção por merecimento é competência, dentro outras,

privativa do Defensor-Geral da Defensoria Pública do Estado.

privativa do Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado.

do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

privativa do Subdefensor-Geral da Defensoria Pública do Estado.

do Defensor Público, representante da classe perante o segundo grau de jurisdição.