De acordo com a Constituição Federal, a ação popular é cabível para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moral...

22287|Direito Constitucional|médio

2017

FCC

De acordo com a Constituição Federal, a ação popular é cabível para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A legitimidade para o ajuizamento dessa ação é

A
exclusiva da Defensoria Pública.
B
compartilhada entre o cidadão e o Ministério Público.
C
compartilhada entre o Ministério Público e a Defensoria Pública.
D
compartilhada entre o cidadão e a Defensoria Pública.
E
exclusiva do cidadão.

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