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Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, são inelegíveis aos cargos de Presidente e Vice-Presidente os Desembargadores...


22220|Direito do Trabalho|superior

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, são inelegíveis aos cargos de Presidente e Vice-Presidente os Desembargadores que

  • A

    respondam a Processo Administrativo Disciplinar, cuja instauração tenha sido determinada pelo Tribunal Pleno.

  • B

    tenham menos de 15 anos de efetivo exercício do cargo.

  • C

    tenham sido membros do Conselho Nacional de Justiça.

  • D

    tenham exercido esses cargos por três mandatos consecutivos.

  • E

    não tenham se licenciado do cargo nos últimos dez anos.