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Considere o seguinte histórico, referente a servidor no mesmo município: data da publicação do ato de provimento: 10/3/2022. data da posse: 20/3/2022. data d...


22163|Direito Administrativo|superior

Considere o seguinte histórico, referente a servidor no mesmo município:

  • data da publicação do ato de provimento: 10/3/2022.

  • data da posse: 20/3/2022.

  • data da entrada em exercício: 30/5/2022.

Nos termos constantes da Lei nº 8.112/1990, há ilegalidade, uma vez que

  • A

    a data da posse não tem como referência a data da publicação do ato de provimento.

  • B

    a posse deve ocorrer no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.

  • C

    a posse e a entrada em exercício devem ocorrer na mesma data.

  • D

    a entrada em exercício independe da data da posse.

  • E

    é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.