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Assinale a opção correta em relação aos recursos em geral no âmbito do direito processual penal.


22129|Direito Processual Penal|médio

Assinale a opção correta em relação aos recursos em geral no âmbito do direito processual penal.

  • A

    No caso de concurso de pessoas, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

  • B

    Quando cabível a apelação, poderá ser usado o recurso em sentido estrito, desde que se recorra somente de parte da decisão.

  • C

    Contra a decisão de primeiro grau que denegar a apelação caberá recurso em sentido estrito.

  • D

    É cabível a interposição de recurso em sentido estrito da decisão que concluir pela competência do juízo.

  • E

    O recurso cabível da decisão que resolve questão incidental acerca da restituição de coisa apreendida é o recurso em sentido estrito.

    Assinale a opção correta em relação aos recursos em geral...