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De acordo com o código de processo civil (CPC), tem legitimação para propor reclamação constitucional


22116|Direito Processual Civil|médio
TJ-CETécnico Judiciário - Área Judiciária
2023
CESPE / CEBRASPE

De acordo com o código de processo civil (CPC), tem legitimação para propor reclamação constitucional

  • A

    o relator.

  • B

    o corregedor do tribunal.

  • C

    o presidente do tribunal.

  • D

    o Ministério Público.

  • E

    o juiz.

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