Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Considera-se coatora para fins de impetração de mandado de segurança a autoridade


22115|Direito Processual Civil|médio

Considera-se coatora para fins de impetração de mandado de segurança a autoridade

  • A

    da qual tenha emanado a ordem para a prática do ato impugnado.

  • B

    superior a que tenha dado a ordem para a prática do ato questionado.

  • C

    máxima do órgão contra o qual tenha sido movida a ação.

  • D

    que tenha baixo normais para a execução do ato questionado.

  • E

    que tenha motivado o ato impugnado.