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Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.


22108|Direito Administrativo|médio

Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.

  • A

    A descentralização por delegação transfere a titularidade e o exercício de determinada competência.

  • B

    A concessão de serviço público é uma forma de descentralização por outorga por prazo indeterminado.

  • C

    A descentralização por outorga ocorre quando há a criação de entidade da Administração Indireta, com transferência de titularidade da execução de determinado serviço público.

  • D

    Em qualquer das formas de descentralização, existe hierarquia ou subordinação entre as entidades.

  • E

    Na descentralização por delegação a Administração Pública transfere a titularidade dos serviços.