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A encampação, forma de extinção de concessão mediante a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, ocorre em decorrência de


22107|Direito Administrativo|médio

A encampação, forma de extinção de concessão mediante a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, ocorre em decorrência de

  • A

    descumprimento pela concessionária das penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.

  • B

    perda pela concessionária das condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.

  • C

    interesse público, mediante lei autorizativa especifica e após prévio pagamento da indenização, se for o caso.

  • D

    serviço prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço.

  • E

    descumprimento de cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.