Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Acerca da Constituição do Estado de Roraima, julgue o item seguinte. Proporcionar meios necessários à produção agropecuária, agroindustrial, agroflorestal e ...


21724|Direito Constitucional|superior

Acerca da Constituição do Estado de Roraima, julgue o item seguinte.

Proporcionar meios necessários à produção agropecuária, agroindustrial, agroflorestal e ao agronegócio constitui um objetivo fundamental do Estado de Roraima e, nas atividades produtivas a serem desenvolvidas em seu território, devem ser observados, dentre outros, os princípios da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

    Acerca da Constituição do Estado de Roraima, julgue o ite...