Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue o item que se segue. O princípio da vedação de retrocesso não se aplica em matér...

Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue o item que se segue.

O princípio da vedação de retrocesso não se aplica em matéria de proteção ambiental.