Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue o item que se segue. Descumprida a função social da propriedade, a invocação da ...

Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue o item que se segue.

Descumprida a função social da propriedade, a invocação da garantia constitucional do direito de propriedade não é meio hábil a evitar desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária.