Acerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, julgue o item a seguir. Segundo a doutrina constitucional brasileira, as cláusulas pétreas, como l...
2023
CESPE / CEBRASPE
Acerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, julgue o item a seguir.
Segundo a doutrina constitucional brasileira, as cláusulas pétreas, como limitações ao poder de reforma da Constituição, devem ser explícitas.