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Acerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, julgue o item a seguir. Segundo a doutrina constitucional brasileira, as cláusulas pétreas, como l...


21709|Direito Constitucional|superior

Acerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, julgue o item a seguir.

Segundo a doutrina constitucional brasileira, as cláusulas pétreas, como limitações ao poder de reforma da Constituição, devem ser explícitas.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

    Acerca do poder constituinte e das emendas à Constituição...