No que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucional, jul...

No que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucional, julgue o seguinte item.

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, no que se refere à forma de convocação, seguiu modelo ortodoxo, por haver sido convocada em ato jurídico autônomo, inovador, desconectado da ordem jurídica pretérita.