De acordo com o Estatuto do Idoso, lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, “as entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam s...

21588|ECA|superior

2018

Fundação CEFETBAHIA

De acordo com o Estatuto do Idoso, lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, “as entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento [...]” (BRASIL, 2003, p. 8). A alternativa incorreta no que diz respeito aos requisitos que devem ser observados para inscrição das referidas entidades é:

A
estar regularmente constituída.
B
demonstrar a idoneidade de seus dirigentes.
C
apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios dessa Lei.
D
prestar contas das atividades realizadas dentro do prazo fixado pela entidade governamental fiscalizadora.
E
oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.

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