Sobre a reclamação constitucional, é correto afirmar que
é um recurso em uma ação especial.
é admissível após o trânsito em julgado da decisão.
o Ministério Público pode propor para garantir a autoridade de uma decisão.
sendo ou não autor da reclamação, o Ministério Público não intervirá no feito.
a reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete a uma instância superior.