Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sua aplicação, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. (...
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 1º
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 2º
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 3º
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 4º
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 5º
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 6º
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sua aplicação, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Segundo os princípios da obrigatoriedade e da continuidade, informadores da eficácia das leis, uma lei eficaz deve ser cumprida por todos, ainda que a desconheçam.
( ) A revogação de uma lei pode ser total ou parcial. Quando toda a lei antiga for revogada pela nova, a esta força dá-se o nome de derrogação.
( ) Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, nenhuma lei nova prejudicará direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Isso significa que o princípio da irretroatividade das leis fica sacramentado.
( ) Publicada uma lei, pode ser que ela contenha erros que careçam de correção. Neste caso, os erros serão corrigidos e a lei republicada recomeçando o prazo da vacatio legis.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é