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Sobre a competência exclusiva da Justiça Eleitoral, no primeiro grau de jurisdição, é correto afirmar que


21528Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Eleitoral|superior
2018
Fundação CEFETBAHIA

Sobre a competência exclusiva da Justiça Eleitoral, no primeiro grau de jurisdição, é correto afirmar que

  • A

    julga tão somente os crimes eleitorais próprios, como tais previstos no Código Eleitoral.

  • B

    é fixada para julgar a ação penal exclusivamente pública, de iniciativa do Ministério Público Eleitoral, dependendo apenas de representação de eleitor, candidato ou partido político.

  • C

    processa e julga os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais.

  • D

    é fixada para requisitar a investigação da polícia judiciária, que tanto pode estar a cargo da polícia federal ou da polícia estadual, por requisição do Ministério Público.

  • E

    não contempla a chamada ação penal privada subsidiária, na hipótese de omissão do parquet eleitoral.