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Acerca da recomendação feita pelo membro do Ministério Público, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 164/2017 do CNMP.


21498|Direito Constitucional|superior

Acerca da recomendação feita pelo membro do Ministério Público, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 164/2017 do CNMP.

  • A

    A recomendação não pode ser oferecida após o início da ação judicial.

  • B

    O não atendimento à recomendação permite a execução imediata de seu objeto.

  • C

    Não é necessária a indicação de qualquer prazo para o cumprimento da recomendação.

  • D

    Em caso de urgência, o Ministério Público pode expedir a recomendação de ofício e instaurar o procedimento respectivo posteriormente.

  • E

    A recomendação pode ser expedida pelo promotor de justiça diretamente à autoridade caso o destinatário seja secretário de estado.