Conforme a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a punibilidade das faltas puniveis com pena de demissão prescreverá

em dois anos, inclusive se a falta também for definida como crime.

em cinco anos, inclusive se a falta também for definida como crime.

em três anos, salvo quando a falta também for definida como crime.

em quatro anos, salvo quando a falta também for definida como crime.

em cinco anos, salvo quando a falta também for definida como crime.