Segundo a Lei Complementar n.° 11/1996 do estado da Bahia, a ação civil de decretação de perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público do Estado d...

21494|Direito Administrativo|superior

2023

CESPE / CEBRASPE

Segundo a Lei Complementar n.° 11/1996 do estado da Bahia, a ação civil de decretação de perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) será ajuizada pelo procurador-geral de justiça

A
após deliberação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
B
após autorização do corregedor-geral.
C
após deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
D
de ofício, sem a necessidade de provocação.
E
após deliberação de todo o Colégio de Procuradores de Justiça.

Ver todas as questões desta prova